ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-12-2009.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e oito minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch e Engenheiro Comassetto. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/09. Às dezoito horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 5425/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/09, que altera as Leis Complementares n^os 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de Coleta de Lixo; 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o ITBI; e 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do ISSQN.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão, em 2ª Sessão, o PLCE nº 008/09, que altera Leis Complementares nºs 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de Coleta de Lixo; 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o ITBI; e 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do ISSQN. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro cumprida a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h39min.)

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